Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro
a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do
país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de placas de Identificação Veicular (PIV).
Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes.
A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e,
inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão
de disputas judiciais a implantação ficou para 2017 e depois, adiada
mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se
adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.
As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é
que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela.
Dos 26 estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia,
Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do
Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.
Nova placa
A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento
e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou
unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos
em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.
A nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três números, o
inverso do modelo atualmente adotado no país com três letras e quatro
números. Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente
branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o
tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos
comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste,
dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de
colecionadores.
Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo
Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às
informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O
objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das
placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.
Fonte: Agência Brasil | Via Ibiapaba 24 Horas