Na Sessão Legislativa da ultima segunda feira, dia 18 de fevereiro, tramitou na casa um Projeto de Lei, de autoria do Vereador Ariecílio Nobre, que solicitava ao Executivo Municipal, que toda e qualquer Processo Licitatório que ocorresse, a Câmara Muncipal deveria ser informada com o prazo de 5 dias antes do pregão, para assim, os vereadores terem mais uma ferramenta fiscalizadora.
Porém o Plenário por 7x6 rejeitou o Projeto alegando que já há o portal da transparência e o site oficial da Prefeitura que informa a todos os interessados os processos de licitação que estão ocorrendo.
Vereador Ariecílio ainda falou em plenário que não se tratava de um Projeto de Lei oposicionista, e sim, seria mais uma ferramenta que dali em diante o Legislativo teria para melhor fiscalizar e acompanhar o que está ocorrendo na Administração Pública, independente de quem esteja no Poder. Porém mesmo com todas as alegações o Projeto foi rejeitado.
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