Especialistas em Direito veem características 'atípicas' em ordem de prisão de Moro contra Lula
Diante do despacho de menos de três páginas do juiz federal Sergio Moro, assinado às 17h53 da tarde desta quinta-feira, que determinou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até às 17h desta sexta, especialistas em Direito consultados pela BBC Brasil apontaram características consideradas incomuns e atípicas da medida.
Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex do Guarujá (SP), Lula terá que começar a cumprir a sentença em regime fechado sem que tenha ainda esgotado todas as possibilidade de recursos em tribunais superiores.
A decretação da prisão acontece menos de 24 horas depois de o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado um pedido de habeas corpus ao petista. Na decisão, a Corte seguiu um entendimento firmado em 2016, que autorizou a prisão para condenados em segunda instância. Atualmente, os ministros já indicaram que alterariam esse entendimento se ele voltasse a ser analisado pelo colegiado, o que a presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, tem buscado protelar.
Entre os questionamentos sobre a decisão de Moro estão a rapidez com a qual foi expedida, em relação à decisão do STF, e o fato de ter sido formulada antes do esgotamento do prazo para que a defesa de Lula apresentasse à segunda instância seus últimos recursos, os chamados "embargos dos embargos" - até a próxima terça-feira, dia 10.
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Surpreendida pelo pedido de prisão, a defesa de Lula denunciou o que considera um atropelamento dos procedimentos legais. A banca afirma não ter sido intimada sequer sobre o resultado do julgamento do TRF-4 no último dia 23 - quando os desembargadores negaram os embargos de declaração apresentados pelos advogados do ex-presidente. Os advogados disseram que pretendiam apresentar novo embargo na próxima semana, antes de uma eventual prisão. Para o defensor Cristiano Zanin Martins, a decretação da prisão de Lula é "incompatível com a garantia da presunção da inocência".
VEJA A MATÉRIA COMPLETA EM: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-43663772
FONTE BBC ACESSO EM 13/06/2019 AS 21H
obs: Blog está aberto ao Contraditório aos citados.
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