Os eleitores voltarão às urnas dia dia 27 de outubro de 2019
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidida pelo
desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, aprovou nesta
terça-feira, 17/9, as Resoluções n.º 747/2019 e 745/2019,
que estabelecem o dia 27 de outubro de 2019 para a realização das
eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito dos
municípios de Tianguá (51.068 eleitores). As Resoluções fixam também
instruções e disciplinam os atos para a realização do pleito.
As prestações de contas das campanhas eleitorais das eleições
suplementares para os cargos de prefeito e de vice-prefeito de Tianguá e
Irauçuba estão disciplinadas nas Resoluções nº 748/2019 e 746/2019, respectivamente, que também foram aprovadas pelos juízes da corte do TRE.
Histórico
Um dia após o deferimento do registro de candidatura de José Jaydson
Saraiva Aguiar, em 22/5/18, para as eleições suplementares, o TRE-CE
julgou Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que já tramitava na
Corte, mantendo a pena de inelegibilidade por 8 anos ao candidato José
Jaydson, por abuso de poder econômico/político, quando disputava as
Eleições 2016 (não eleito).
No dia 11/6/18, o Tribunal decidiu por unanimidade, que, no momento do
pedido de registro da chapa, não havia situação de inelegibilidade, e,
portanto, manteve válida a candidatura. Ao analisar o recurso, o
Tribunal Superior Eleitoral determinou o retorno do processo de
impugnação do registro de candidatura ao TRE, para que fosse enfrentado o
fato superveniente, qual seja, a inelegibilidade de José Jaydson. O
julgamento foi concluído no dia 20/8, com a declaração de
inelegibilidade dos eleitos em Tianguá e a nulidade dos votos e
diplomas.
A Corte já havia cassado os diplomas dos eleitos, anteriormente. No dia
30/11/18, quando julgou o Recurso Contra Expedição de Diploma, o TRE
determinou a execução do Acórdão após confirmação pelo Tribunal Superior
Eleitoral.
FONTE: TRE-CE | IBIAPABA 24 HORAS
