A eleição para membros do Conselho Tutelar, em todo o país, acontece no
próximo domingo, dia 6 de outubro. A votação ocorrerá das 8h às 17h, em
todos os municípios cearenses, menos em Amontada, onde será das 8h às
16h. O Ministério Público do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio
Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), reforça que
qualquer cidadão com título de eleitor válido pode votar em seu
domicílio eleitoral.
O promotor de Justiça Hugo Mendonça, coordenador do Caopije, explica que
o voto é facultativo e a maioria da população não tem conhecimento de
que pode participar. “Na última eleição, em 2015, apenas 17% dos
eleitores cearenses habilitados votaram. Há um desconhecimento da
importância das funções exercidas por esses agentes. Eles são
responsáveis por agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes
são violados, por isso, precisamos sensibilizar os cidadãos para
participar do pleito”, disse.
Local de votação
É importante que os cidadãos consultem o seu local de vocação no site http://apps.tre-ce.jus.br/comdica
ou através do telefone gratuito 148, o “Disque Eleitor”, que funciona
em dias úteis, das 7h às 19h, e no dia 06/10, das 7h às 17h; com exceção
do sábado, 05/10/2019. No dia da eleição, promotores de Justiça estarão
de plantão em todas as Comarcas para fiscalizar o pleito.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), Ceará, Sergipe e
Tocantins serão os únicos do Brasil a realizar esta eleição com 100% de
urnas eletrônicas A biometria não será utilizada e não haverá áudio para
eleitores cegos, tendo em vista as limitações do sistema para eleições
comunitárias.
O que é
O Conselho Tutelar é um órgão composto por cinco representantes, eleitos
democraticamente pelos moradores de cada cidade, e que cumprem as
atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com
atuação permanente e autonomia em suas ações, ele age para garantir os
direitos das crianças e adolescentes, principalmente quando percebe
falta, omissão ou abuso por parte dos pais ou do Estado.
O órgão não faz parte do sistema judiciário, porém é obrigação dos
conselheiros atender e aconselhar os pais, expedir notificações,
encaminhar denúncias ao Ministério Público e até encaminhar casos à
Justiça.
Fonte: MPCE | IBIAPABA 24 HORAS