Pelo menos sete municípios poderão ampliar os seus territórios caso o
Piauí obtenha na Justiça as terras em litígio com o estado do Ceará,
segundo a Comissão de Estudos Territoriais (CETE), que comandou uma
audiência pública para discutir o assunto com os prefeitos e presidentes
das câmaras dos municípios, focando no aumento da produtividade e do
desenvolvimento econômico da região afetada.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as terras em litígio
entre o Piauí e o Ceará aguarda a conclusão da perícia do Exército
Brasileiro, que até o momento não foi iniciada. Mas, a possibilidade
positiva do Piauí incorporar a faixas de 3mil km², anima os municípios
piauienses que poderão ser beneficiados com a decisão. Uma comissão de
deputados deverá visitar a região em litígio nos próximos meses.
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE), as cidades
de Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves,Pedro II São João da Fronteira,
Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio poderão ter a extensão dos seus
territórios ampliados se o Piauí vencer na Justiça as terras em
litígio. Do lado cearense encontram-se os municípios de Granja, Viçosa,
Tianguá, Ubajara, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá,
Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.
Para o deputado estadual Franzé Silva (PT), presidente da CETE, essa
será uma boa oportunidade de ampliar os negócios e o desenvolvimento da
região a partir da ampliação do turismo, da produção de
hortifrutigranjeiros e de energia eólica, por exemplo. Franzé afirma
que os “estudos prévios apontam que as terras em litígio pertencem ao
Piauí, mas que durante anos, desde 1880, o Ceará age como se fossem
dele”.
Durante a audiência, o Doutor em Políticas Públicas, professor Fenelon
Rocha, também declarou que documentos não abrem espaço para argumentos
contrários ao direito do Piauí sobre a região.
“Nós temos uma documentação farta que nos diz que essa parte de litígio é
área do Piauí. A CETE tem elementos fartos para fazer essa reclamação
do direito às terras junto ao Supremo Tribunal Federal. O Piauí pode ter
para si, oficializado como sua, toda essa área de litígio. O Exército
está fazendo uma auditoria que deve confirmar, a partir dos relevos e
documentos, que tudo isso é do Piauí”, afirma.
O geógrafo e mestrando na área de litígio, Eric Melo, apresentou um
estudo geográfico da região e o procurador do Estado, Luís Felipe de
Araújo Ribeiro, demonstrou fundamentos jurídicos que comprovam os
prejuízos da situação para o Piauí. A audiência ainda teve a
contribuição do representante da SEPLAN, Marcos Pinheiro, que detalhou
as potencialidades econômicas da região.
Perícia do Exército
O deputado Franzé ressaltou que o Exército Brasileiro está nos
preparativos finais para iniciar a perícia da área, que ocorrerá após
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia no valor de R$ 7
milhões seria pago meio a meio com o estado vizinho, mas houve recusa e o
governador do Piauí, Wellington Dias, decidiu arcar sozinho o pagamento
para agilizar o processo, disse Franzé. O pagamento ocorreu no mês de
agosto.
“Esse processo das terras em litígio já passou por todas as instâncias e
chegou ao STF. A ministra Carmen Lucia decidiu pela perícia no local, a
ser feita pelo Exército Brasileiro, que terá 12 meses para finalizar. A
conclusão dessa perícia vai estabelecer os parâmetros da decisão da
ministra sobre essas terras”, explicou o deputado.
O prefeito de Pedro II, Alvimar Martins, participou da audiência e
afirmou que essa situação impede a melhoria na qualidade de vida das
pessoas que estão nessa porção de terras. “Quem habita essa região fica
numa situação difícil, sem ter um apoio. As pessoas sempre questionam
quando isso será resolvido para que possam se definir com piauienses ou
como cearenses”,diz.
“O Piauí não tem nenhuma incidência sobre essas áreas e penso que o
governo federal deveria entrar no assunto. São pessoas sem identidade,
isso não é bom. Após essa definição os municípios poderão investir na
qualidade de vida desses moradores, proporcionando melhorias na educação
e saúde, por exemplo”, complementou o prefeito.
Fonte: Cidade Verde | Via Ibiapaba 24 Horas